Matrícula: todo imóvel devidamente registrado tem sua matrícula.
A matrícula de um imóvel (novidade criada pela lei 6.015/73) é como a “certidão de nascimento” da casa, apartamento ou terreno. É um documento que tem todas as informações importantes sobre essa propriedade. Por exemplo:
- Descrição: Diz onde o imóvel está localizado, qual o tamanho dele e como é o seu formato.
- Dono(s): Mostra quem é o dono atual e quem já foi dono antes.
- Histórico: Registra todas as compras, vendas e transferências de propriedade.
- Dívidas e Restrição: Informa se o imóvel está sendo usado como garantia para um empréstimo (hipoteca) ou se há alguma pendência judicial.
Esse documento é essencial para garantir que tudo está legalmente correto quando você compra, vende ou financia um imóvel. Ele te ajuda a saber se o imóvel realmente pertence a quem diz ser o dono e se não há problemas que possam atrapalhar a transação.
Portanto, é o principal documento a ser examinado quando da negociação de um imóvel, essencial para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias, uma vez que proporciona uma visão clara e detalhada sobre a situação legal do imóvel. Para qualquer transação de compra, venda ou financiamento de um imóvel, a consulta à matrícula é um procedimento insubstituível e fundamental para verificar a titularidade e a existência de possíveis ônus ou impedimentos.
Por fim, vale frisar, que pelo Princípio da Unitariedade Matricial, cada imóvel terá uma matrícula e cada matrícula conterá apenas um imóvel.
